Responsabilidade Civil: Dever Jurídico Fundamental - 1ª Edição De 2012

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Partindo do pressuposto de que vivemos na pós-modernidade, a autora desenvolve o diagnóstico de que as relações sociais estão cada vez mais caracterizadas pelo anonimato do responsável e pela invisibilidade do causador de danos. Basta pensar no caso do dano ambiental: apesar do dano atingir a coletividade, seus causadores geralmente não são responsabilizados de forma correspondente. Segundo a autora, isso ocorre porque a categoria de culpa, elemento subjetivo de difícil comprovação, ainda é central na atribuição da responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro.  É nesse contexto que ela propõe a ampliação da responsabilidade civil objetiva para todas as relações de dano civil. Essa mudança possibilitaria a quebra da dicotomia público/privado na medida em que traz a função social da responsabilidade civil para o centro dos debates. Assim, ela passaria a ser entendida como instrumento para concretização de direitos. Além de instrumento jurídico, a responsabilidade civil passaria a ser também instrumento ético. O lançamento do livro integrará as comemorações dos 110 anos da Universidade Federal do Pará.
ISBN 9788502182721
Autor(a) Matt, Paula Frassinetti Coutinho Da Silva (Autor)
Editora Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2012
Páginas 160
Acabamento Brochura
Dimensões 20,80 X 13,80
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